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ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 016 /2015,  DE 19 DE JUNHO DE 2015.

PROMOVE ABERTURA DE CONSULTA  PÚBLICA  DA VERSÃO  PRELIMINAR PLANO MUNICIPAL INTEGRADO  DE RESIDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                                   O Prefeito Constitucional do Município de Caturité – Estado da Paraíba,  no uso de suas atribuições legais  e considerando:

                                   A necessidade  da  municipalidade  se adequar  as normas  de regência reguladora   da problemática nacional de “ resíduos sólidos”;

                                   A urgente adoção de medidas  legais e administrativas no sentido  da  resolução  dos   graves problemas  decorrentes da coleta e destinação dos  ditos “resíduos sólidos” , com  consequências  para a  saúde pública.

                                    R E S O L V E:

                                   Art.  1º  -  Tornar  pública  a  abertura de  Processo de CONSULTA PÚBLICA  da  Versão Preliminar do  Plano Municipal de  Gestão Integrada  de Resíduos Sólidos.

                                   Art. 2º As contribuições e  sugestões  fundamentais  e  devidamente identificadas  deverão ser  encaminhadas  por meio de formulário  eletrônico  disponível  no   endereço  eletrônico da Prefeitura Municipal  de Caturité – PB,  www.caturité.pb.gov.br, relativo  a  esta Consulta  Pública   no  período de  19/06/2015 à 19/07/2015 (trinta  dias).

                                   Art.  3º - Revogadas as disposições em contrario, este decreto  tem  vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caturité, Estado da Paraíba, em 19 de junho de 2015.

JAIR DA SILVA RAMOS

Prefeito Municipal.